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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 16:09
Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas
O objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 10:44
União e estado do RS devem seguir custeando medicação para paciente em estado grave
A decisão é do desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou pedido de suspensão de liminar ajuizado pela União.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 10:44
TJDFT mantém decisão que reduziu mensalidade de centro universitário em 15%
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 17:25
OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA
O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 11:10
Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
A decisão é da 11ª Turma do TRT-2.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:52
Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada
Ela receberá R$ 25 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 17:19
Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:32
Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais
Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 11:11
Condomínio é responsabilizado por queda de garagem sobre veículo de morador
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:52
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 13:01
TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar
Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:09
STJ fixa tese sobre Marco Inicial do Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem algum acidente que resulte em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:38
Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas
A prisão do empresário foi decretada em agosto deste ano pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, com base na suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e participação em grupo criminoso.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 10:55
Ministro mantém suspensa progressão de regime para condenado pela morte da jovem Eloá
O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a exigência de realização do Teste de Rorschach, avaliação psicológica complementar ao exame criminológico.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 16:09
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
A empresa terá ainda que cancelar o referido serviço e devolver o valor cobrado pela contratação.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 18:38
Turma determina desbloqueio de jogador online banido arbitrariamente
O mérito da ação originária ainda será julgado pela 1ª instância.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:37
Justiça converte em preventiva, prisão de autuado por tentativa de feminicídio
Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, e no caput do artigo 12 da Lei 10826/03, respectivamente.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:35
Mulher recorre à Justiça para reconhecer união estável com companheiro falecido, mas tem pedido negado por falta de prova
Na ação, ela alegou que teve uma relação de aproximadamente 40 anos com ele. Contudo, a filha do homem, representada pela advogada Chyntia Barcellos, contestou o pedido. O juiz relator Eudélcio Machado Fagundes considerou que era uma relação desprovida de estabilidade e teve o seu voto seguido por unanimidade pela Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 13:39
Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido
A ação fora rejeitada em instâncias inferiores.
